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Nova lei obrigará taxistas a usar taxímetro em todas as corridas

 Equipamento pouco utilizado na cidade pode se tornar obrigatório com sanção de lei

   Senado aprovou anteontem (6) um Projeto de Lei que regulamenta a profissão de taxista. O texto, que ainda depende da sanção presidencial, traz mais direitos e deveres aos profissionais da área e estabelece que os táxis em cidades com mais de 50 mil habitantes façam uso do taxímetro.
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Apesar de possuírem o aparelho, muitos taxistas de Umuarama o utilizam. Com a aprovação da lei, o item pode ser alvo de constante fiscalização, inclusive, por parte do consumidor.

Em Umuarama, cerca de 50 táxis distribuídos em cincos pontos espalhados pela cidade realizam corridas regulamentados pela Lei Municipal nº 96, de 1973. “É uma lei muito antiga que será, aos poucos, atualizada de acordo com essa nova lei que tramita no Senado. Já há, inclusive, um estudo do Conselho Municipal de Trânsito onde analisamos as reivindicações dos taxistas para reajustar as tarifas. Segundo eles, o preço da bandeirada inicial é muito baixo e os impede de utilizar o taxímetro. Agora, com um reajuste, o equipamento poderá ser cobrado”, informa o Secretário de Defesa Social, Hermerson Yokota.

Ao Conselho Municipal de Trânsito, os taxistas teriam se queixado que há quatro anos as tarifas não são reajustadas e ficaram defasadas com a inflação. “O preço dos carros, dos pneus, da gasolina e da manutenção sobe e as tarifas não têm aumento. Nós calculamos que a bandeirada inicial, que custa hoje R$ 3, precisa de pelo menos 25% de aumento”, informou o presidente do Sindicato dos Taxistas, José Carlos da Costa.

Com o reajuste, a Umutrans pretende exigir dos taxistas o uso do taxímetro. “Nós estamos estudando um reajuste para a bandeira 1, cobrada no período diurno, para a bandeira 2, cobrada à noite, para a bandeirada inicial, que é a hora que a corrida começou, e a hora parada, que significa quanto tempo o taxista ficou aguardando pela pessoa em determinado local. Ao término do estudo vamos enviar uma sugestão de reajuste à Prefeitura que deve decidir”, disse.

Para Costa, o uso do equipamento é benéfico para a classe, desde que o preço da tarifa seja justo e reajustado conforme a inflação. “O uso do taxímetro sempre foi bom. O problema é que não temos uma lei que regulamenta o reajuste das tarifas sem que a gente [os taxistas] fique cobrando das autoridades”, destaca.

Ainda de acordo com o representante dos taxistas, às vezes os próprios consumidores dispensam o aparelho. “Muitos passageiros preferem combinar o preço da corrida antes, pra saber ao certo quanto vai pagar ao final. Com o taxímetro fica difícil saber. Não é a gente que não quer ligar, mas muitas vezes o próprio cliente que prefere”, aponta.

Outras regras

O texto da nova lei ainda estabelece que os futuros taxistas sejam qualificados através de cursos de primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. Além da qualificação, o projeto também obriga os taxistas a estarem inscritos no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), mesmo que como autônomos. Traz ainda como direitos a criação de piso salarial para a categoria. Quanto aos deveres dos profissionais da área, a nova lei prevê que a autorização do táxi seja concedida pelo órgão municipal responsável e permite a transferência para outra pessoa. Diz que a autorização não pode ser “objeto de penhora ou leilão”.

No caso de morte do condutor, a autorização passa para o cônjuge e herdeiros. As alterações, segundo o taxista e presidente da associação da classe em Umuarama, José Carlos da Costa, são bem vindas. “A profissionalização através dos cursos é boa para os taxistas, acho que vai ajudar a melhorar o atendimento na futura geração de taxistas. Outro ponto positivo é o registro e o piso dos taxistas. Isso vai valorizar a profissão”, destaca.


Fonte:
Tribuna Hoje

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