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Lei que organiza profissão prevê pagamento de INSS e taxímetro

“Com essa regulamentação, podemos realmente falar que somos taxistas”, afirmam José Carlos da Costa e Pedro Soares Sampaio

Foi publicada no Diário Oficial da União, no início desta semana, a lei que regulamenta a profissão de taxista em todo o território nacional. Sancionado pela presidenta Dilma Roussef, o decreto estabelece novas regras para quem quer ingressar na profissão, além de garantir direitos para os profissionais antigos como o da aposentadoria.
Read More Aos clientes, a matéria assegura velhos benefícios como o uso do taxímetro e o limite máximo de passageiros em cada veículo. Em Umuarama, cerca de 50 profissionais que atuam nesse ramo terão que se adequar à nova medida.

A nova lei traz à categoria uma série de direitos, que antes da regulamentação não existiam. Um deles é o de ter um piso salarial ajustado pelos sindicatos espalhados por todo país. Além disso, esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios como segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e terão suas carteiras de trabalho assinadas. A regulamentação também concede aos taxistas o direito de transferir a permissão para exercer a profissão aos cônjuges ou herdeiros.

Entre os deveres dos profissionais, a nova lei estabelece a capacitação. Quem quiser ser taxista a partir de agora precisará ter habilitação nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. A lei também fixa em sete o número de passageiros permitidos por veículo e obriga o uso dos taxímetros em cidades com mais de 50 mil habitantes. Apesar de já serem cobrados, os equipamentos ficam desligados na maioria dos veículos, o que, segundo os taxistas, acontece a pedido dos clientes que preferem saber quanto vão pagar pela corrida previamente.

Taxista há mais de 20 anos, Pedro Soares Sampaio, 47, aprovou a mudança. “Gostei principalmente da parte da aposentaria, pois, muitos taxistas não pagam e chega a idade e não tem como se aposentar. Eu comecei a pagar há pouco tempo e me arrependo de não ter contribuído desde que entrei no táxi. Se tivesse contribuindo há 21 anos, faltaria apenas nove para me aposentar”, lamenta.

TAXÍMETROS
Para José Carlos Costa, 46, taxista há 30 anos e presidente do sindicato da classe em Umuarama, a nova lei só traz benefícios à categoria. “Com essa regulamentação, podemos realmente falar que somos taxistas”, pondera. Para eles, o uso do taxímetro também é benéfico tanto para o passageiro quanto para o taxista. “Eu acho que tem que usar o taxímetro. Ele é bom para o cliente e bom para o taxista. No entanto, tem muito passageiro que prefere não ligar o aparelho e combinar o preço da corrida antes. Mas para aqueles que preferem, o equipamento tem que ser ligado e cobrado”, afirma Costa.

Fiscalização
De acordo com o chefe do Procon de Umuarama, Sandro Gregório, o cumprimento da lei será cobrado e fiscalizado pela unidade na cidade. “Como a lei que foi sancionada recentemente é possível que ainda haja um prazo para que ela vigore. Após esse prazo vamos estar atentos a possíveis irregularidades e denúncias que cheguem até nós. O taxímetro que já era cobrado será fiscalizado em toda cidade. Ressaltamos que o uso do equipamento é o mais viável para o consumidor, no entanto, se o passageiro não quiser, não podemos fazer nada a respeito”, diz.

Fonte: Tribuna Hoje

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